Ao todo, o juiz federal da 3ª Vara Criminal determinou bloqueio de R$ 1,5 bi.
Ministério Público havia pedido também bloqueio de bens móveis e imóveis.
O Banco Central bloqueou R$ 117.348.123,26 milhões das contas bancárias do empresário Eike Batista, informou a Justiça Federal do RJ, na tarde desta quarta-feira (17). A medida cautelar expedida pelo juiz federal Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal, determina o bloqueio de todos os ativos financeiros no país até o limite de R$ 1,5 bilhão - total dos prejuízos causados pelos crimes contra o mercado dos quais o executivo é acusado.
Eike é suspeito de utilizar informações privilegiadas para obter lucros no mercado financeiro de forma irregular. A determinação cumpre parcialmente o pedido feito na denúncia do Ministério Público, que solicitava também o bloqueio de bens móveis e imóveis do empresário.
O empresário recebeu o prazo de 15 dias para se manifestar. Procurado pelo G1, o advogado Raphael Mattos declarou "não saber" sobre o bloqueio da quantia. Afirmou no entanto, que foi informado de que Eike não tem o R$ 1,5 bilhão, mas que “não sabe como está a questão financeira” do executivo.
Os ativos financeiros incluem todo tipo de aplicação financeira, como ações, fundos de investimento, títulos de renda fixa, contas bancárias e caderneta de poupança. Já os bens móveis e imóveis, que não foram bloqueados pela Justiça na decisão desta terça, incluem bens como carros, imóveis, terrenos etc.
Segundo a decisão do juiz Flavio Roberto de Souza, a medida é uma precaução contra "caso o denunciado venha a se desfazer de quantias depositadas em suas contas correntes" e "decorrente da necessidade de se acautelar a pretensão da União ante o risco da dilapidação do patrimônio do acusado".
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Denúncia acolhida
A Justiça Federal do RJ aceitou nesta terça denúncia do Ministério Público Federal contra Eike Batista por manipulação de mercado e uso de informações privilegiadas. Segundo o MPF-RJ, o executivo teria se utilizado, por duas vezes, de informações relevantes – das quais teve acesso antes de serem divulgadas ao mercado – propiciando para si “vantagem indevida mediante a negociação, em nome próprio, com valores mobiliários”.
A Justiça Federal do RJ aceitou nesta terça denúncia do Ministério Público Federal contra Eike Batista por manipulação de mercado e uso de informações privilegiadas. Segundo o MPF-RJ, o executivo teria se utilizado, por duas vezes, de informações relevantes – das quais teve acesso antes de serem divulgadas ao mercado – propiciando para si “vantagem indevida mediante a negociação, em nome próprio, com valores mobiliários”.
O processo foi recebido pelo juiz titular federal Flavio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, na última segunda-feira (15). Se condenado, pode ter pena de até 13 anos de prisão e multa de até três vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime.
Eike nega denúncias
Segundo Raphael Mattos, "há um claro equívoco do MP em relação aos fatos e ao valor que menciona", de R$ 1,5 bilhão. O advogado diz que "não houve qualquer tipo de manipulação do mercado", acrescentando que "foram vendidas estritamente as ações que já estavam comprometidas, não há qualquer tipo de venda baseada em informações privilegiadas".
Segundo Raphael Mattos, "há um claro equívoco do MP em relação aos fatos e ao valor que menciona", de R$ 1,5 bilhão. O advogado diz que "não houve qualquer tipo de manipulação do mercado", acrescentando que "foram vendidas estritamente as ações que já estavam comprometidas, não há qualquer tipo de venda baseada em informações privilegiadas".
Ao G1, em 13 de setembro - quando ocorreu a denúncia do MPF - os advogados de defesa Raphael Mattos e Ary Bergher informaram que Eike negou as denúncias em depoimento à polícia. Eles declararam também que não foram recebidos pelo procurador federal, apesar de tentativas de apresentar os documentos para esclarecer o caso.
À época, Mattos disse que a medida do bloqueio de bens seria desproporcional. "É uma medida que nunca se cogitou porque é completamente desproporcional, completamente descabido. Ele não tem qualquer irregularidade", defendeu.
Manipulação de mercado
De acordo com o MPF/RJ, a manipulação de mercado teria simulado a injeção de US$ 1 bilhão em uma de suas empresas por meio de compra de ações da Óleo e Gás Participações S.A. (OGX), em outubro de 2010. O MPF considera que ele tentou alterar artificialmente o funcionamento da bolsa de valores.
De acordo com o MPF/RJ, a manipulação de mercado teria simulado a injeção de US$ 1 bilhão em uma de suas empresas por meio de compra de ações da Óleo e Gás Participações S.A. (OGX), em outubro de 2010. O MPF considera que ele tentou alterar artificialmente o funcionamento da bolsa de valores.
De acordo com o MPF, “a má-fé e fraude na divulgação de contrato com cláusula que jamais seria cumprida revela que muito antes de sua divulgação, Eike já sabia que os campos de exploração Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia não teriam a prospecção anunciada que justificasse os altos preços das ações”.
A outra acusação aponta que o empresário chegou a lucrar mais de $ 260 milhões com a venda de ações da OGX por meio de informações privilegiadas, que não foram divulgadas ao mercado.
“Entre 24 de maio e 10 de junho de 2013, Eike usou informações privilegiadas para gerar lucro indevido na ordem de R$ 125 milhões. Já entre 28 de agosto e 3 de setembro do ano passado e entre 27 de agosto e 2 de setembro, novamente, com informações privilegiadas, Eike obteve lucro de R$ 111 milhões com a venda de ações da OGX, em uma conjuntura favorável aos negócios realizados pelo denunciado, em desigualdade de condições aos demais investidores”, informou o MPF.
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