Dulcides Netto
Após quatro meses da Ação Civil pública iniciada pelo Ministério Público Estadual (MPE), de denúncias que relatavam que a concessionária que administra a BR 101, a Autopista Fluminense, não estaria cumprindo o contrato, prejudicando consumidores, ser remetida para a Justiça Federal, o órgão ajuizou, na semana passada, outra Ação Civil pública contra a empresa. Desta vez o MPE denuncia que há falta de segurança e eficiência da rodovia, causando danos materiais e morais coletivos aos usuários. Coincidência ou não, esta semana a Autopista Fluminense liberou mais 13 quilômetros de duplicação da BR 101, entre o km 105 e o km 118, na região de Campos.
Esse segmento de pista nova foi liberado ao tráfego após a aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O fato de a liberação ter acontecido após nova ação foi retratado no blog Ponto de Vista, assinado por Christiano Abreu Barbosa na Folha Online. Em resposta, a concessionária informou que a data para liberação tinha sido estabelecida desde 13 de junho.
De acordo com a nova ação proposta pelo promotor de justiça Leandro Manhães, os danos materiais seriam por conta dos acidentes que geram prejuízos financeiros e morais porque as lesões corporais e mortes geram danos psíquicos e sofrimentos inaceitáveis, que devem ser compensados por uma indenização. Foi solicitado ainda na ação, danos materiais ao município de Campos, que tem a sua rede hospitalar municipal usada para atender aos acidentados na BR-101. A ação corre na 4ª Vara Cível da Comarca de Campos.
Somente em 2013 foram 52 vítimas fatais nestes 123 km de rodovia que cortam Campos. É pedida na ação uma indenização de R$ 50 milhões, com antecipação de tutela de bloqueio do referido valor, nas contas ou aplicações financeiras da Autopista Fluminense. Segundo levantamento da Folha da Manhã, 22 pessoas morreram neste ano na BR 101, decorrente a acidentes, sendo 5 em julho.
Em nota, a assessoria de comunicação da empresa informou que, a Autopista não recebeu notificação.
Duplicação – Nesta semana, mais 13 quilômetros de duplicação da BR-101, entre o km 105 e o km 118, na região de Campos. Este é o segundo trecho entregue pela concessionária neste ano, totalizando 33 quilômetros de pistas duplicadas na BR, entre as cidades de Campos e Macaé. Outros 20 quilômetros foram entregues no mês de Janeiro.
Segundo o superintendente da empresa, Odílio Ferreira, outro trecho duplicado será liberado. “Temos como meta entregar mais dez quilômetros de duplicação até o final deste ano, ficando o trecho entre Campos dos Goytacazes e Macaé com 43 quilômetros contínuos de pista duplicada — do Km 100 ao Km 143, exceto o segmento entre o km 118 ao km 121, no distrito de Serrinha, onde aguardamos a liberação das áreas”, disse.
Pedágio ficou suspenso quase um mês
Entre os dias 14 de janeiro e 11 de fevereiro deste ano, a Autopista Fluminense esteve impedida, pela Justiça, de cobrar o valor do pedágio nas duas praças de Campos: Serrinha e Guandu. Após várias tentativas junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a empresa conseguiu levar o processo, iniciado em Campos, para a Justiça Federal, já em março.
A ação foi iniciada através de denúncias do Ministério Público Estadual (MPE), relatando que a concessionária não estaria cumprindo o contrato, prejudicando consumidores. Após inspeção judicial no trecho Campos-Serrinha e audiência especial na Comarca de Campos, o promotor de Justiça Leandro Manhães, autor da ação contra a concessionária, chegou a declarar que, na época, não houve sequer uma oferta de realizar intervenções simples, como melhoria da sinalização e prestação de informações relevantes nos painéis fixos e móveis, sobre as condições da rodovia, a fim de que o usuário pudesse tomar decisões importantes.
Atualmente, a Ação Civil Pública se encontra na 1ª Vara Federal de Campos, já em mãos do juiz substituto Vinícius Vieira Indarte, desde o dia 10 de fevereiro deste ano. No dia 18 de abril, o magistrado determinou a inclusão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no processo, na condição de litisconsorte passiva (quando a pluralidade se refere aos réus da ação), bem como a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, para eventual ratificação da petição inicial. Desde então, o processo não teve nenhuma movimentação significativa.
A ação foi iniciada através de denúncias do Ministério Público Estadual (MPE), relatando que a concessionária não estaria cumprindo o contrato, prejudicando consumidores. Após inspeção judicial no trecho Campos-Serrinha e audiência especial na Comarca de Campos, o promotor de Justiça Leandro Manhães, autor da ação contra a concessionária, chegou a declarar que, na época, não houve sequer uma oferta de realizar intervenções simples, como melhoria da sinalização e prestação de informações relevantes nos painéis fixos e móveis, sobre as condições da rodovia, a fim de que o usuário pudesse tomar decisões importantes.
Atualmente, a Ação Civil Pública se encontra na 1ª Vara Federal de Campos, já em mãos do juiz substituto Vinícius Vieira Indarte, desde o dia 10 de fevereiro deste ano. No dia 18 de abril, o magistrado determinou a inclusão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no processo, na condição de litisconsorte passiva (quando a pluralidade se refere aos réus da ação), bem como a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, para eventual ratificação da petição inicial. Desde então, o processo não teve nenhuma movimentação significativa.
Concessionária anuncia obras para 2º semestre
No início do segundo semestre deste ano, a Autopista dará início às obras de duplicação e correção de traçado, entre o km 85 e o km 102, em Campos, onde o traçado será corrigido e receberá melhores condições técnicas. Além da duplicação, outros cinco novos trevos serão construídos entre a região de Campos e Macaé: no km 92,8, km 101,1, km 113,3, km 118 e km 122,1.
Além disso, na área de Campos, dois trechos da rodovia estão com sinalização especial de tráfego para realização de manobras de retorno: um no km 110 e outro no km 113. Neste último, a concessionária aguarda a liberação de áreas no entorno para início das obras de construção de um dispositivo em desnível para retorno (viaduto), evitando o cruzamento de veículos na pista. A área está sinalizada, durante 24 horas, e os motoristas devem redobrar a atenção. Outros três dispositivos de retorno serão construídos em regiões próximas: km 101, km 118 e km 122.
De acordo com a assessoria de Comunicação da Autopista, a empresa vai investir cerca de R$ 950 milhões nas obras de duplicação da BR 101 (incluindo a construção de pontes e viadutos), que vai proporcionar um acesso com mais segurança e fluidez aos usuários a uma região de polos turísticos importantes, como a Região dos Lagos, Serrana, Norte Fluminense e as praias do sul capixaba.
Além disso, na área de Campos, dois trechos da rodovia estão com sinalização especial de tráfego para realização de manobras de retorno: um no km 110 e outro no km 113. Neste último, a concessionária aguarda a liberação de áreas no entorno para início das obras de construção de um dispositivo em desnível para retorno (viaduto), evitando o cruzamento de veículos na pista. A área está sinalizada, durante 24 horas, e os motoristas devem redobrar a atenção. Outros três dispositivos de retorno serão construídos em regiões próximas: km 101, km 118 e km 122.
De acordo com a assessoria de Comunicação da Autopista, a empresa vai investir cerca de R$ 950 milhões nas obras de duplicação da BR 101 (incluindo a construção de pontes e viadutos), que vai proporcionar um acesso com mais segurança e fluidez aos usuários a uma região de polos turísticos importantes, como a Região dos Lagos, Serrana, Norte Fluminense e as praias do sul capixaba.
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