Carlos Grevi
Empresa terá que atender exigências, entre elas o funcionamento do sistema de flotação
O frigorífico industrial localizado no km 130 da BR-356, em Campos, recebeu autorização para que volte a funcionar após audiência de conciliação realizada na tarde desta terça-feira (29/07) mediada pelo juiz da 1ª Vara Cível, Ralph Machado Manhães Júnior. A empresa estava interditada por força de uma ordem, deste o último dia 17, após descumprimento de das exigências estabelecidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
A audiência de conciliação aconteceu no Fórum Maria Tereza Gusmão com a presença da Procuradoria do Estado, do Inea e de representantes do frigorífico. De acordo com o Superintendente Regional do órgão estadual em Campos, René Justem, ficou acordado de que a empresa deve colocar em funcionamento o sistema de flotação—equipamento que reduz o potencial poluidor.
“A empresa já tem o equipamento e nós havíamos determinado a suspensão das atividades, pois ele estava parado. Eles (representantes do frigorífico) garantiram o funcionamento do flotador”, disse René.
Também ficou determinado pelo Ralph Manhães o prazo de cinco meses para que o frigorífico cumpra com as demais adequações, que são a implantação de esterqueira e o filtro biológico.
Ao Inea, ficou a determinação para a fiscalização no cumprimento do acordo judicial e para isso serão feitas novas fiscalizações nas dependências do frigorífico, já a partir de seu primeiro dia de funcionamento. A expectativa é de que o frigorífico retome as atividades nesta quinta-feira (31/07).
“O não cumprimento das determinações do juiz acarretará em nova suspensão das atividades e o Inea vai estar lá para fiscalizar o local assim que voltar a funcionar”, garante o superintente René Justem.
A equipe do Site Ururau tentou contato com o advogado do frigorífico, mas não obteve êxito até a publicação desta matéria.
ENTENDA O CASO
No último dia 17, o frigorífico industrial foi interditado por força de ordem judicial proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível de Campos, Ralph Machado Manhães Júnior, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, além da prisão pelo crime de desobediência por parte dos responsáveis pelo descumprimento desta decisão.
No último dia 17, o frigorífico industrial foi interditado por força de ordem judicial proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível de Campos, Ralph Machado Manhães Júnior, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, além da prisão pelo crime de desobediência por parte dos responsáveis pelo descumprimento desta decisão.
A decisão teve como base a alegação apresentado pelo réu, que neste caso é o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), indicando disparidade com o que foi informado pelo autor, o frigorífico, ao acionar a 1ª Vara Cível com pedido de Ação de Anulação de Ato Administrativo contra o órgão estadual.
A ação foi movida pelo frigorífico depois de o Inea ter suspendido suas atividades no dia 10 de junho por descumprimento das exigências estabelecidas pelo órgão, inclusive demonstrando, ainda, o risco ambiental e da saúde pública da população abastecida pelo Rio Muriaé e Paraíba do Sul.
“Eles não estão tratando adequadamente as exigências estabelecidas pelo Inea e nem os efluentes conforme deviam. Todo lançamento do líquido proveniente das matanças dos animais e também dos estercos está sendo lançado nas águas do Rio Muriaé”, informou à época o superintendente.
O Inea, representado pela Procuradoria do Estado, entrou com agravo após conhecimento da retomada das atividades no local, tendo o frigorífico sido interditado sete dias depois.
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