Autopista repassa R$ 6,4 milhões a municípios cortados pela BR-101
Vagner Basilio
Valor é referente ao ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza)
No primeiro semestre de 2013, a Autopista Fluminense destinou R$ 6,4 milhões aos 13 municípios cortados pela BR-101/RJ Norte, referente ao repasse de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).
As cidades de Campos dos Goytacazes, Conceição de Macabu, Quissamã, Carapebus, Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Rio Bonito, Tanguá, Itaboraí, São Gonçalo e Niterói têm o direito de receber o repasse do ISS, por se tratarem de municípios com território atravessado pela rodovia concedida. Além da arrecadação da tarifa de pedágio, o ISS incide sobre as obras e os serviços de manutenção realizados na BR-101/RJ Norte.
Desde fevereiro de 2008, início da concessão da BR-101/RJ Norte, a Autopista Fluminense já repassou mais de R$ 48 milhões em ISS, aos 13 municípios cortados pela rodovia. O valor é calculado sobre a alíquota de até 5% sobre a receita de arrecadação e obras realizadas, de acordo com a legislação municipal.
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