Parlamentares pressionam, mas Carmen Lúcia não dá data para julgamento
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Deputados e Senadores pediram urgência para votação da Lei dos Royalties
Deputados e senadores pressionaram nesta quarta-feira (05/06) a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia a liberar para votação da corte sua decisão liminar (provisória) que suspendeu a lei que estabelece nova distribuição dos royalties do petróleo.
Segundo os parlamentares que participaram do encontro, a ministra não se comprometeu com uma data, mas disse que o julgamento deve ocorrer em breve. Cármen Lúcia recebeu o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), e o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI).
"Não há mais quem tenha nervos para resistir. Essa lei já foi aprovada neste Congresso sete vezes. Foi vetada pelo ex-presidente Lula, vetada pela presidente Dilma e recebeu uma liminar do ministro Luiz Fux. Derrubamos o veto da presidente Dilma, e agora houve a liminar da ministra. Então, esperamos que o Supremo possa tomar rapidamente essa decisão e fazer essa distribuição equitativa e justiça com todo o povo brasileiro", disse Castro.
Em março, sem aguardar a análise do plenário, a ministra determinou a suspensão da lei que muda a divisão dos recursos, atendendo aos Estados produtores.
Rio e Espírito Santo recorreram ao STF contra a lei porque são os dois principais produtores e perdem bilhões de reais com a mudança.
A lei dos royalties, suspensa pela ministra, foi promulgada em março, após o Congresso derrubar o veto da presidente Dilma.
No tribunal, não é comum uma decisão provisória concedida individualmente em ações que questionam a constitucionalidade de uma lei. Normalmente, o relator deixa para o plenário avaliar a necessidade de liminar.
Cármen Lúcia tem afirmado que decidiu individualmente porque a medida trazia risco financeiro para os Estados. Para ela, a questão era urgente.
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