O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marcou para quinta-feira próxima o julgamento da prefeita Rosinha Garoti-nho (PR), condenada em 1ª instância por abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação. Até ontem, a pauta não tinha sido publicada no site do tribunal, mas ela consta do Diário Oficial eletrônico do TRE.
O processo que será julgado é o que foi anulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 15 de dezembro de 2010, que determinou o re-torno a Campos para ser julgado. Em Campos, Rosinha e Dr. Chicão foram condenados à ine-legibilidade e tiveram o mandato cassado dia 28 de setembro de 2011 pela juíza Gracia do Rosário. Na ocasião, Rosinha se recusou a sair da prefeitura até que seus advogados conseguiram liminar para ela recorrer no cargo.
No entendimento de um dos advogados de Rosinha, Francisco de Assis Pessanha Filho, se o TRE confirmar a con-denação de 1ª instância, ela fica inelegível por três anos a partir da eleição passada, ou seja, o período já teria passado.
Um dos advogados da acusação, Paulo Studart, levanta outra questão: “Sendo confirmada a condenação pelo TRE, Ro-sinha fica inelegível pe-los oito anos subsequentes à eleição de 2008, ou seja, a inelegibilidade vai até 2016.
Em 2010 — A primeira cassação de Rosi-nha ocorreu em maio de 2010, pelo TRE. A prefeita ficou sete meses fo-ra do cargo e retornou através de liminar, um dia após o TSE determinar o novo julgamento.
Suzy Monteiro
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