“Ficha Limpa” pode tirar prefeita do páreo
A coluna da jornalista Berenice Seara, do jornal Extra informou ontem que, faltando cerca de três meses para as eleições, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) colocou a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), em uma espécie de paredão. Conforme a Folha da Manhã também informou em sua edição de ontem, a prefeita e seu vice (Chicão Oliveira) aparecem na versão atualizada da lista dos impedidos de concorrer com base na Lei da “Ficha Limpa”. Ela foi condenada, chegou a ser afastada e permanece no poder graças a uma liminar. Também no site do TRE, só que nas listas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU), constam os nomes dos ex-prefeitos Arnaldo Vianna (PDT) e Betinho Dauaire (PR), por conta de problemas nas prestações de contas. Vianna é candidato à Prefeitura de Campos e Betinho quer voltar a ser prefeito de São João da Barra.
Tanto a prefeita Rosinha Garotinho como o vice, Chicão Oliveira (PP), ainda têm os recursos a duas condenações de inelegibilidade aguardando julgamento em uma Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral (Aime), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), no TRE.
A situação da prefeita tem gerado, nos últimos meses, debates acalorados com visões completamente distintas. O especialista em direito eleitoral, Paulo Vizela, tem dito que, se não houver uma nova decisão judicial, ela não pode entrar no páreo.
— A prefeita está inelegível. Não poderia ser candidata. Onde está a liberação da Rosinha na AIME? a condenação dela no TRE-RJ depende de uma AI que estava com o ministro Marcelo Ribeiro para decisão e conta com parecer contrário da Procuradoria Geral Eleitoral — diz Vizela. Por sua vez, o advogado da prefeita, Jonas Lopes de Carvalho Neto, afirma: “A prefeita Rosinha tem suas contas aprovadas e se mantém elegível. Na Justiça Eleitoral, ela tem duas ações sobre o pleito de 2008. Uma delas, a Aije, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE,) já anulou e mandou descer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Quanto à Aime, esta continua no TSE, mas com liminar assegurando efeito suspensivo. Tanto está suspensa, que a prefeita Rosinha continua no cargo”, afirma o advogado.
Ela falou — Ao comentar sobre o assunto durante a sua convenção, que aconteceu no final de junho, a prefeita disse que não existe risco algum. “Não tem essa história de ficar fora da eleição. Isso tudo faz parte de uma onda de boatos para prejudicar a minha candidatura”, frisou.
Presidente do TSE é defensora da Lei
A aplicação da Lei da “Ficha Limpa” foi o tema que mais tomou tempo da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmem Lúcia, em sua visita ao Maranhão, realizada ontem. Para ela, a Lei Federal, “por ainda não possuir jurisprudência consolidada”, encontrará dificuldades quando for interpretada.
— Estou indo de estado em estado para dizer pessoalmente que tanto o TSE como os TREs estão de portas abertas para prestar suporte permanente aos juízes eleitorais e ainda pedir que eles tenham bastante cautela ao julgar os processos que tratam da ficha limpa — ressaltou a presidente do TSE. De acordo com a ministra, 533.505 pedidos de registro de candidatura foram feitos aos tribunais eleitorais de todo o país, quase 200 mil a mais que nas eleições de 2008. Para o TSE, essa quantidade expressiva obriga o judiciário eleitoral a ser ainda mais rigoroso na análise de cada processo.
Outro ponto destacado pela ministra foi o reforço na segurança durante as eleições, que está sendo estudado pelo órgão, principalmente nos municípios em que historicamente existe violência no período para contemplá-los com o reforço das Forças Armadas.
Campos — Sobre a presença das Forças Armadas na eleição do município, o TRE já encaminhou uma solicitação ao TSE.
Ex-prefeitos estão nas listas do TCE e TCU
Se a prefeita Rosinha Garotinho (PR) corre risco de ser barrada pela Lei da “Ficha Limpa”, existem outros candidatos que podem ficar na estrada por conta de pendências jurídicas. O ex-prefeito de Campos, Arnaldo Vianna e o ex-prefeito de São João da Barra, Betinho Dauaire (PR), aparecem nas listas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU). As listas estão disponíveis no site do TRE. Porém, para os políticos, os problemas com prestação de contas não serão empecilhos para a disputa deste ano.
— Juridicamente o que está acontecendo não existe. Se tem recurso para julgar, se é sanável e não tem dolo, também não tem inelegibilidade. Eu falei juridicamente, porque politicamente até boi voa em de eleição. Mas a minha confiança está no Estado de Direito. Afinal, quem vai criar uma insegurança jurídica ao não reconhecer os efeitos de um Embargo de Declaração? — indagou Betinho em seu Facebook.
Já o ex-prefeito Arnaldo Vianna vem frisando que em breve a população vai saber quem realmente está na disputa.
— Quem está na lista da Ficha Suja é a prefeita. Eu estou tranquilo, confiante e tenho certeza de que não haverá problema na liberação da nossa candidatura por parte da Justiça — disse.Fonte folha da manhã
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